351.713 MAC
Monografia
5828
MACHADO, Jónatas E. M.
Curso de direito tributário / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa.- Coimbra : Coimbra Editora, [2009].- 447p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1764-3 (Broch.) : Compra
Índice Capítulo I - Direito Tributário. Capítulo II - Direito Constitucional Tributário. Capítulo III - Direito Internacional Tributário. Capítulo IV - Relação Jurídica Tributária. Capítulo V - Interpretação das Normas Tributárias. Capítulo VI - Impostos em Especial. Capítulo VII - Benefícios Fiscais. Capítulo VIII - A Minimização dos Encargos Fiscais. Capítulo IX - Administração Tributária e Procedimento Tributário. Capítulo X - Jurisdição Tributária e Processo Tributário