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Monografia
6006
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR SÉRVULO CORREIA
Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia.- Coimbra : Coimbra Editora, [2010].- 895p. ; 25cm
Vol.IV
(Encad.) : compra
VÁRIA, DIREITO PENAL, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL, DIREITO DO AMBIENTE, DIREITO DO URBANISMO, DIREITO DA ENERGIA, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, FINANÇAS PÚBLICAS, DIREITO, UNIÃO EUROPEIA
I. Vol.: IV- Cap. XI- Direito Penal e Contra-Ordenacional. O Direito à não auto-inculpação no âmbito das contra-ordenações do código dos valores mobiliários/Augusto Silva Dias; A mão visível do direito penal/Maria Fernanda Palma; O dever de colaboração e as garantias de defesa no processo sancionatório especial por práticas restritivas da concorrência/Paulo de Sousa Mendes; A exclusão de responsabilidade criminal das entidades públicas - da inconstitucionalidade dos n.ºs 2 e 3 do artigo 11.º do código penal/Teresa Serra/Pedro Fernández Sánchez. Cap. XII- Direito Tributário. Separation of powers in tax law/Ana Paula Dourado; Temporalidade do direito de acção no contencioso tributário e relações entre reclamação e impugnação na recente jurisprudência do STA/J. L. Saldanha Sanches/João Taborda da Gama. Cap. XIII- Direito da Segurança Social. Problemas jurídico-laborais dos fundos (fechados) de pensões - Direitos dos trabalhadores/Bernardo da Gama Lobo Xavier; Servindo a vários(as) Senhores(as): Domus, Exclusão e discriminação - Nótula sobre a segurança social dos trabalhadores do serviço doméstico/João Carlos Loureiro; O código dos regimes contributivos da segurança social - Algumas notas/Maria do Rosário Palma Ramalho; Contribuições para a segurança social: um imposto que não ousa dizer o seu nome?/Nazaré da Costa Cabral. Cap. XIV- Direito do Ambiente. Algumas considerações sobre a produção de efeitos dos tratados de protecção do ambiente no espaço marinho/Fernando Loureiro Bastos ; Natureza e regime jurídico dos planos de defesa da floresta: a frágil tipicidade dos instrumentos de gestão territorial/Miguel Martinho; Singularidades de um regime ecológico - o regime jurídico da rede natura 2000 e, em particular, as deficiências da análise de incidências ambientais/Tiago Antunes. Cap. XV- Direito do Urbanismo. A fiscalização municipal das operações urbanísticas/Claudio Monteiro; O novo regime dos empreendimentos turísticos/Joana Maria Liberal Lopes Pinto Monteiro. Cap. XVI- Direito da Energia. Direito à energia sustentável?/Rute Saraiva. Cap. XVII- Direito Internacional Público. O caudal das relações luso-espanholas sobre as bacias hidrográficas partilhadas/André Folque; O direito a beneficiar do progresso científico e das suas aplicações no PIDESC/Teresa Pizarro Beleza/Helena Pereira de Melo; O consentimento nas arbitragens internacionais (ICSID)/Tiago Duarte. Cap. XVIII- Direito da União Europeia. O tratado de Lisboa - um passo em frente ou atrás no sentido da constitucionalização da união?/Ana Maria Guerra Martins; Serviços de interesse económico e europa social: o caso das telecomunicações/Eduardo Paz Ferreira; Jurisprudência comunitária e regime jurídico da responsabilidade extracontratual do estado e demais entidades públicas - Influência, omissão e desconformidade/Heloísa Oliveira; Regulation 1/2003 and the interplay between european and national competition laws/Lúcio Tomé Féteira; Reflexões breves sobre a adesão da união europeia à convenção europeia dos direitos do homem à luz do tratado de Lisboa/Maria José Rangel de Mesquita; O tratado de Lisboa e o teste da "identidade constitucional" dos estados-membros - uma leitura prospectiva da decisão do tribunal constitucional alemão de 30 de Junho de 2009/Maria Luísa Duarte; A liberdade de circulação dos advogados na união europeia - da metamorfose da regra do tratamento nacional à extensão a nacionais de países terceiros/Nuno Piçarra; O referendo irlandês e a recusa do tratado de Lisboa/Paulo de Pitta e Cunha; On finality: The european constitutional discourse between finalism and contractualism/Pedro Lomba; A carta dos direitos fundamentais da união europeia e a sua relação com a convenção europeia dos direitos do homem/Tiago Fidalgo de Freitas. Cap. XIX- Finanças públicas. O financiamento da união europeia: um passo a dar, na sequência da aprovação do tratado de Lisboa/Manuel Porto. Cap. XX- Vários. O meu elogio de José Manuel Sérvulo Correia/Fausto de Quadros; José Manuel Sérvulo Correia - Uma vida, uma obra/Marcelo Rebelo de Sousa.