PP019
Analítico de Periódico
P95_180
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SOUSA, Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de
Limites á autonomia Processual dos Estados-Membros : Os princípios da Equivalência e da efetividade / Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de Sousa
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.84 n.3-4 (Jul.-Dez. 2024), p. 371-456
Estante nº 22
AUTONOMIA, ESTADOS MEMBROS, EFETIVIDADE, DIREITO PROCESSUAL
1. Introdução. 2. Limites à autonomia Processual dos Estados-Membros; 3. A relação entre os princípios da Equivalência e da efetividade; 4. Conclusão.