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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Cooperativo, 1996 Código cooperativo : anotado e comentado / José António Rodrigues.- Lisboa : Quid Juris?, [1997].- 239p. ; 24cm Aprovado pela L.51/96 de 7 de Setembro. ISBN 972-724-040-2 (Broch.) : D.L. DIREITO COOPERATIVO / Portugal, COOPERATIVA / Portugal, INSCOOP / Portugal Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Constituição. - Cap. III. Capital social. joia e títulos de investimento. - Cap. IV. Dos cooperadores. - Cap. V. Dos órgãos das cooperativas. - Cap. VI. Reservas e distribuição de excedentes. - Cap. VII. Da fusão e cisão das cooperativas. - Cap. VIII. Dissolução, liquidação e transformação. - Cap. IX. Uniões, federações e confederações. - Cap. X. Do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP). - Cap. XI. Disposições finais e transitórias. |