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Monografia
5910
ANTUNES, Vera Lúcia Santos
O contrato de trabalho na administração pública : evolução, reflexos e tendências para o emprego público / Vera Lúcia Santos Antunes.- [Coimbra] : Coimbra Editora, [2010].- 159 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-32-1819-0 (Broch.) : compra
DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, CONTRATO DE TRABALHO / Portugal, FUNCIONÁRIO PÚBLICO / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA / Portugal
I PARTE: O MODO TRADICIONAL DE CONCEBER O EMPREGO PÚBLICO E SUA EVOLUÇÃO ATÉ À LEI Nº 23/2004, DE 22 DE JUNHO. Capítulo I- Noções base. Capítulo II- A origem do emprego público e suas evolução. Capítulo III- O modo tradicional de conceber o emprego público e a sua superação. Capítulo IV- A introdução do contrato de trabalho na administração pública. II PARTE: O ANTIGO REGIME - A LEI Nº 23/2004, DE 22 DE JUNHO - O REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Capítulo I- O anterior regime de constituição da relação de emprego público. Capítulo II- A Lei nº 23/2004, de 22 de Junho - O regime jurídico do contrato de trabalho na administração pública. III PARTE: O NOVO REGIME - LEI Nº 59/2008, DE 11 DE SETEMBRO - O REGIME DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS. Capítulo I- O novo regime de constituição da relação de emprego público. Capítulo II- O regime do contrato de trabalho em funções públicas.