Biblioteca STA


PP016
Analítico de Periódico

P87_35


ABREU, João Paulo Cancela de
Os novos fundamentos de despejo da lei n. 2:030 : notas às alíneas b) e c) do art. 69.º / João Paulo Cancela de Abreu
O Direito, Lisboa, a.88 n.1(1956), p.54-65
Estante n.º 27. Continua


DIREITO CIVIL, CONTRATO DE ARRENDAMENTO, ARRENDAMENTO COMERCIAL, DESPEJO, OBRAS DE CONSERVAÇÃO, PROJECTOS DE OBRAS, INDEMNIZAÇÃO

1. Âmbito deste trabalho. - 2. Fontes da alínea b) do art. 69.º - 3. Carácter excepcional do preceito. - 4. A prova da necessidade da casa. - 5. A utilização deste fundamento de despejo pelos comproprietários. - 6. A aplicação do preceito aos arrendamentos comerciais e aos mistos. - 7. Significado da expressão «casa própria ou arrendada há mais de um ano».