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Direito da Contratação Pública II / Pedro Fernández Sánchez.- 2.ª Edição.- Lisboa : AAFDL, 2024.- 1317p. ; 23cm II Volume. ISBN 978-972-629-946-2 (Encad.) : Oferta ADJUDICAÇÃO, TRAMITAÇÃO, CONCORRÊNCIA, IMPUGNAÇÃO Índice. Capítulo XVIII - Correntes e propostas; Capítulo XIX - A analise das propostas; Capítulo XX - A Avaliação das propostas e a adjudicação; Capítulo XXI - O dever de adjudicação e as causas de não adjudicação; Capítulo XXII - A habilitação e outras formalidades pós-adjudicatórias; Capítulo XXIII - Minuta do contrato e celebração do contrato; Capítulo XXIV - Modificações supervenientes ao contrato. Parte V - As Regras de Tramitação Especifica de cada tipo procedimental. Capítulo XXV - As Regras de Tramitação Especifica dos Procedimentos de Ajuste Directo e de Consulta Prévia; Capítulo XXVI - As Regras de Tramitação Especifica do Procedimento de Concurso Público; Capítulo XXVII - As Regras de Tramitação Especifica do Procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação; Capítulo XXVIII - As Regras de Tramitação Especifica do Procedimento de Negociação; Capítulo XXIX - As Regras de Tramitação Especifica do Procedimento de Diálogo Concorrencial; Capítulo XXX - As Regras de Tramitação Especifica do Procedimento de Parceria para a Inovação. Parte VI - Instrumentos Procedimentais Especiais. Capítulo XXXI - Concursos de Concepção; Capítulo XXXII - Agregação e Centralização de Compras Públicas: Acordos-Quadro e Centrais de Compras; Capítulo XXXIII - Outros Instrumentos Especiais. Parte VII - Garantias Administrativas e Meios de Impugnação. Capítulo XXXIV - Aspectos Gerais e Meios de Impugnação em Especial; Capítulo XXXV - Invalidade e Ineficácia de Contratos de Consequência de Ilegalidades Procedimentais. |