PP003
Analítico de Periódico
P74_77
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Portugal. Ministério das Finanças
Ciência e Técnica Fiscal
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Lisboa, n.103-104-105(Jul.Ago.Set.1967), p.7-292
Estante n.º 31.
ACTIVIDADE TURÍSTICA, INCENTIVOS FISCAIS, IMPOSTO, TRANSACÇÕES, MAIS-VALIAS, POLÍTICA FISCAL
Estudos (n.º 103): A actividade turística, factor de promoção regional. Incentivos fiscais ao seu desenvolvimento, por Maria Fernanda Trigo de Negreiros. A responsabilidade das pessoas colectivas e dos seus órgãos pelas dividas de imposto, por António Braz Teixeira. Esboço Teórico do Código do Imposto de Transacções, por António Manuel Cardoso Mota. Resoluções Administrativas: Contribuição Industrial, Imposto Profissional. Estudos (n.º 104-105): Notas sobre o Imposto de Mais-Valias, por A.A. Galhardo Simões. Desenvolvimento Regional e Política Fiscal, por Rui Conceição Nunes. Para uma distinção do erro sobre o facto e do erro sobre a ilicitude em Direito penal, por Martim de Albuquerque. Jurisprudência: Execuções fiscais. Resoluções Administrativas: Contribuição Industrial, Contribuição Predial, Imposto de Capitais.