PP016
Analítico de Periódico
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VENTURA, Raúl
O período de experiência no contrato de trabalho / Raúl Ventura
O Direito, Lisboa, a.93 n.4 (Out.-Dez. 1961), p.247-280
Estante n.º 27
DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, DESPEDIMENTO, CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
Vantagens teóricas e práticas do período de experiência. - Confronto com certas modalidades de contrato de trabalho e com outros contratos. - Fontes de regulamentação do período de prova. - Carácter facultativo ou obrigatório. - Determinação dos contratos de trabalho a que se aplicam os preceitos legais sobre período de prova. - Forma. - natureza jurídica : contrato de prova como contrato preliminar ; contrato de prova antecedendo o contrato de trabalho ; contratos com elementos acidentais (condição suspensiva, condição resolutiva ou termo) ; construção jurídica adoptada pela lei portuguesa. - Início do período de prova. - Termo do período de prova. - Contagem do tempo. - Mudança de qualificação e readmissão do trabalhador. - Direitos e obrigações relativos à experiência. - Em que consiste a prova ou experiência. - Ilidibilidade da presunção legal. - Exercício da faculdade de despedimento durante e depois do período de prova. - Modificações do conteúdo normal da relação jurídica de trabalho. - Aplicação ao período de prova da regulamentação geral do contrato de trabalho. - Inderrogabilidade dos parceiros legais sobre a experiência. - A experiência do patrão pelo trabalhador. - Regime do período de experiência segundo as convenções colectivas.