PP016
Analítico de Periódico
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FRANCO, António L. de Sousa
Contribuição para o estudo do Direito de Estabelecimento / António L. de Sousa Franco
O Direito, Lisboa, a.104 n.I e II(Jan.-Mar.1972), p.32-52
Estante n.º 27
DIREITO COMUNITÁRIO, INTEGRAÇÃO ECONÓMICA, TRATADO DE ROMA
I. Conceitos prévios. 1. Direito de estabelecimento e integração económica. 2. Origens do princípio do estabelecimento. 3. Conteúdo do estabelecimento e figuras afins. 4. Fundamentação do princípio. II. O princípio do estabelecimento na integração europeia. 5. O princípio do estabelecimento da convenção de Estocolmo. 6. O princípio do estabelecimento na Comunidade Económica Europeia. 7. Algumas proposições comparativas. III. O direito português e a integração europeia: breve nota jurídico-económica. 8. O princípio fundamental do nosso direito dos estrangeiros e as condições gerais de fixação no país. 9. A capacidade geral de exercício de actividades profissionais e comerciais: sua relevância nesta sede. 10. Limitações e condições especiais do exercício do comércio e indústria, que não discriminam contra os estrangeiros na sua formulação normativa. 11. Restrições específicas à capacidade dos estrangeiros. 12. O estatuto dos capitais estrangeiros em Portugal (Decreto Lei n.º 46312, de 28 de Abril de 1965). IV. Conclusões. 13. Breve enunciado. Aditamento de actualização.