347POR$11
Monografia
1530
PORTUGAL. Ministério da Justiça
Projecto de código civil / Ministério da Justiça.- Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1966.- LIV,[2],710p. ; 25cm
(Broch.) : compra
DIREITO CIVIL / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
LIVRO I. Parte geral. - Tít. I. Das leis, sua interpretação e aplicação. - Tít. II. Das relações jurídicas. - LIVRO II. Direito das obrigações. - Tít I. Das obrigações em geral. - Tít. II. Dos contratos em especial. - LIVRO III. Direito das coisas. - Tít. I. Da posse. - Tít. II. Do direito de propriedade. - Tít. III. Do usufruto, uso e habitação. - Tít. IV. Da enfiteuse. - Tít. V. Do direito de superfície. - Tít. VI. Das servidões prediais. - LIVRO IV. Direito da família. - Tít. I. Âmbito das relações jurídicas familiares. - Tít. II. Do casamento. - Tít. III. Da filiação. - Tít. IV. Da adopção. - Tít. V. Dos alimentos. - LIVRO V. Direito das sucessões. - Tít. I. Das sucessões em geral. - Tít. II. Da sucessõa legítima. - Tít. III. Da sucessão legitimária. - Tít. IV. Da sucessão testamentária.