Biblioteca STA


PP016
Analítico de Periódico

P87_69


MACIEL, Adhemar Ferreira
Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão / Adhemar Ferreira Maciel
O Direito, Lisboa, a.126 n.1-2(Jan.-Jun.1994), p.83-107
Estante n.º 27

DIREITO CONSTITUCIONAL / Brasil, INJUNÇÃO / Brasil, MANDADO / Brasil, INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO / Brasil