PP003
Analítico de Periódico
P70_82
P70_82
OLIVEIRA, António Cândido de
Órgãos Administrativos no Código do Procedimento Administrativo / António Cândido de Oliveira
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.82 (Jul.Ago.2010), p.12-22
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS / Portugal, CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal
XII Seminário de Justiça Administrativa - Repensar o Código do Procedimento Administrativo? - Organizado pelo CEJUR nos dias 2 e 3 de Julho de 2010 em Vila Nova de Gaia. A necessidade de avaliação do Código do Procedimento Administrativo; Regras do Código do Procedimento Administrativo; Estatuto dos membros dos órgãos; Presidente e secretário; Acta; Deliberações ilegais (impugnação); Substituição de membros; Quórum; As reuniões necessárias; Conclusão.