34 BFD
Analítico de Monografia
5007
CANOTILHO, José Joaquim Gomes
A "fiscalização concreta" no quadro do sistema misto da justiça constitucional / Vital Moreira
Boletim comemorativo do 75.º tomo do Boletim da Faculdade de Direito (BFD)
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, LIBERDADES E GARANTIAS
1. A origem do sistema misto de justiça constitucional em Portugal. 2. O sistema de fiscalização da constitucionalidade, em geral. 2.1. Traços gerais. 2.2. Órgãos de fiscalização. 2.3. Objecto da fiscalização de constitucionalidade. 2.4. Natureza e efeitos do juízo de inconstitucionalidade. 2.5. A fiscalização de certas formas de ilegalidade. 3. O sistema de fiscalização concreta da constitucionalidade, e o recurso de constitucionalidade, em especial. 3.1. Princípios da fiscalização concreta da constitucionalidade. 3.2. O recurso de constitucionalidade. 3.3. Recurso constitucional e " Verfassungsbeschwerde".