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Monografia
3403
PORTUGAL. Constituição, 1976
Constituição da República Portuguesa : as 5 versões após 25 de Abril, 1976, 1982, 1989, 1992, 1997.- Porto : Porto Editora, 1998.- 400p. ; 25cm
ISBN 972-0-06150-2 (Broch.) : 1950$0
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO
Lei constitucional Nº 1/82, de 30 de Setembro (primeira revisão da Constituição , aprovada pela A.R. em 12 de Agosto de 1982). Lei constitucional Nº 1/89, de 8 de Julho (segunda revisão da Constituição, aprovada pela A.R. em 1 de Junho de 1989). Lei constitucional Nº 1/92, de 25 de Novembro (terceira revisão da Constituição, aprovada pela A.R. em 17 de Novembro de 1992). Lei constitucional Nº 1/97, de 20 de Setembro (quarta revisão da constituição, aprovada pela A.R. em 3 de Setembro de 1997). Constituição da república portuguesa. 1- Texto aprovado na Assembleia da República em 3 de Setembro de 1997. 2- Texto aprovado na Assembleia da República em 17 de Novembro de 1992 (que altera a redacção dos artigos 7.º, 15.º, 105.º, 166.º, 200.º, 284.º, dada à Constituição da República Portuguesa, pela Lei Constitucional n.º 1/89, de 8 de Julho). 3- Texto aprovado na Assembleia da República em 12 de Agosto de 1982. 4- Texto aprovado na Assembleia Constituinte em 2 de Abril de 1976. VERSÃO 1997.