351.95CEJ Analítico de Monografia 4973 | |
FLORES, Manuela Poderes do tribunal : outros intervenientes $ e o Ministério Público e a reforma do contencioso administrativo : seu papel / Manuela Flores In: A nova justiça administrativa : trabalhos e conclusões do Seminário comemorativo do 1º ano de vigência da reforma do contencioso administrativo / [organização conjunta do] Centro de Estudos Judiciários, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Procuradoria-Geral da República. - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006. - p. 161-172 ; 23 cm. - ISBN 972-32-1376-1. - Seminário realizado no Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa a 17, 18 e 19 de Fevereiro de 2005. DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO / Portugal, TRIBUNAL TRIBUTÁRIO / Portugal, PROCESSO TRIBUTÁRIO / Portugal |