PP002
Analítico de Periódico
P33_43
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Remissão, Reconhecimento Negativo da Dívida e Contrato Extintivo da Relação Obrigacional Bilateral / Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.43(Jul.1954), p.5-136
Estante n.º 14.
CONTRATO / Portugal, TRIBUNAL / Portugal, RECLAMAÇÕES / Portugal, PENSÕES VITALÍCIAS / Portugal
Parecer: Ordens terceiras - sua classificação para efeitos tributários (parecer nº 34/53); Bigamia - efeitos do casamento canónico não transcrito (parecer nº 23/54); Tribunal das reclamações e transgressões da Câmara Municipal de Lisboa - Destino do imposto de justiça (parecer nº 26/54); Pensões vitalícias estipuladas em trigo - forma de pagamento (parecer nº 42/54).