34 ALM
Analítico de Monografia
5311
VEIGA, Catarina
Garantismo e Constituição / Catarina Veiga
In: Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida / Tribunal Constitucional. - [Coimbra]: Coimbra Editora, 2007. - p. 1057-1070; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, GARANTIAS FUNDAMENTAIS / Portugal, GARANTIAS DE DEFESA / Portugal