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Monografia
6805
TORRÃO, João António Valente
Código Aduaneiro da União Europeia : Anotado e Comentado / João António Valente Torrão.- 1ª ed.- Lisboa : Lisbon International Press, 2024.- 716p. ; 24 cm
Vol. I
ISBN 978-989-37-7925-5 (Broch.) : Oferta
CÓDIGO ADUANEIRO, CONSELHO DA UE, DIREITO COMUNITÁRIO, TRIBUNAIS, IMPORTAÇÕES, EXPORTAÇÕES, AUTORIDADES ADUANEIRAS
Índice. Título I. Disposições Gerais. Capítulo I - Âmbito de aplicação da Legislação Aduaneira, missão das Alfândegas e definições. Capítulo 2 - Direitos e Deveres das pessoas em virtude da Legislação Aduaneira. Secção 1 1 - Fornecimento de informações; Secção 2 - Representação aduaneira; Secção 3 - Decisões relativas à aplicação da legislação aduaneira; Secção 4 - Operador económico autorizado; Secção 5 - Sanções; Secção 6 - Recurso das Decisões; Secção 7 - Controlo das mercadorias; Secção 8 - Conservação de documentos e de outras informações e taxas e despesas. Regulamento (UE) nº 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (Jornal oficial nº L 269, de 10/10/2013 p. 0001-0101). Anexo tabela de Correspondência.