PP019
Analítico de Periódico
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Contrato-promessa : conhecimento oficioso da nulidade prevista no n.º 3 do art. 410.º do Código Civil / M. J. Almeida Costa
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.127.º n. 3848 (Mar.1995), p.335-342
Estante n.º 22
OMISSÃO, FORMALIDADES, CÓDIGO, CIVIL, TRIBUNAL, ACÓRDÃO, RECORRIDO
Assento do Supremo Tribunal de Justiça, n.º 15/94, de 28 de Junho de 1994.