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Analítico de Monografia
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ALVES, Pedro Delgado
A cláusula aberta de direitos fundamentais e os limites materiais de revisão constitucional / Pedro Delgado Alves
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco III - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.627-689.
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO
- Razão de ordem. I Parte - Apontamento comparativo e histórico - 1. O Princípio da Não Tipicidade em Direito Comparado - 2. A Evolução Constitucional Portuguesa - 2.1. As Constituições Monárquicas e o Princípio geral de liberdade - 2.2. O artigo 4º da Constituição Republicana de 1911 - 2.3. A Constituição de 1933: cláusula aberta em constituição semântica - 2.4. A Assembleia Constituinte de 1975-76 e a Revisão Constitucional de 1982. II Parte - Os direitos fundamentais materiais e o seu regime - 3. A Cláusula Aberta na Constituição Portuguesa de 1976 - 3.1. Âmbito do artigo 16º/1 - 3.2. Em busca de um critério de fundamentalidade material - 3.3. As fontes dos direitos fundamentias - 4. Regime dos direitos fundamentais materiais - 4.1. O artigo 17º e os Direitos, Liberdades e Garantias: os direitos análogos - Os direitos análogos a direitos, liberdades e garantias - Regime dos direitos análogos a direitos, liberdades e garantias - A Jurisprudência do Tribunal Constitucional - 4.2. Os Direitos Económicos, Sociais e Culturais materiais - 5. O Direito ao desenvolvimento da personalidade e as demais formas de abertura do sistema. III Parte - Os direitos análogos a direitos, liberdades e garantias enquanto limites materiais do poder de revisão constitucional - 6.1. Os limites materiais de revisão relativos aos Direitos Fundamentais - 6.2. O princípio da não tipicidade: limite material do poder de revisão? - 6.3. Direitos análogos a direitos, liberdades e garantias: irrevisíveis? - 6.4. A função de garantia da Constituição da cláusula aberta. Conclusões sumárias.