PP019
Analítico de Periódico
P83_161A
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LEITE, André Lamas
“Desobediência em tempos de cólera” : a configuração deste crime em estado de emergência e em situação de calamidade / André Lamas Leite
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.41 n.especial (Jun. 2020), p.165-191
Estante nº 27
DIREITO, PENAL, CRIME, DESOBEDIÊNCIA, ESTADO, EMERGÊNCIA, COVID-19
I. Enquadramento jusconstitucional; II. Cronologia de uma pandemia; III. Breves notas sobre o crime de desobediência; IV. O crime durante do estado de emergência; V. O crime durante a situação de calamidade; VI. Conclusão.