PP019 Analítico de Periódico P83_78 | |
COSTA, Artur Rodrigues da O julgamento da PIDE/DGS e o direito (transitório) à memória / Artur Rodrigues da Costa Revista do Ministério Público, Lisboa, a.20n.78(Abr.-Jun.1999), p.37-53 Estante nº 27 DIREITO PENAL, CRIME POLÍTICO, RETROACTIVIDADE DA LEI |