Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P83_78


COSTA, Artur Rodrigues da
O julgamento da PIDE/DGS e o direito (transitório) à memória / Artur Rodrigues da Costa
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.20n.78(Abr.-Jun.1999), p.37-53
Estante nº 27


DIREITO PENAL, CRIME POLÍTICO, RETROACTIVIDADE DA LEI