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AMARAL, Francisco Transformação dos sistemas positivos : A descodificação do direito civil brasileiro / Francisco Amaral O Direito, Lisboa, a.129 n.1-2(Jan.-Jul. 1997), p.29-51 Estante n.º 27 DIREITO CIVIL, CODIFICAÇÃO 1. Introdução. O projecto de lei que institui o novo Código Civil e a necessidade de uma reflexão jurídica sobre a conveniência de um novo Código. Tendências e características do direito civil contemporâneo. 2. O Código Civil. Natureza, importância e função. |