342PERv.2 Analítico de Monografia 3576A | |
CANAS, Vitalino O princípio da proibição do excesso na Constituição : arqueologia e aplicações / Vitalino Canas In Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.323-357; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9 (Broch.). DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE / Portugal / Alemanha, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA / Portugal, DIREITO COMPARADO |