351.72BER
Monografia
4765
BERNARDINO, Mário
Aquisições de bens e serviços na administração pública / Mário Bernardino ; com a colaboração de Luís Filipe Camejo.- 2.ed.- Coimbra : Livraria Almedina, [2003].- 428p. ; 23 cm
Edição revista e actualizada
ISBN 972-40-1991-8 (Broch.) :
ACTIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, DESPESAS PÚBLICAS, DIREITO ADMINISTRATIVO
TEMAS - Despesas e Contratação Públicas - Princípios Gerais da Contratação Pública - Regime das Despesas - Regime Material da Formação dos Contratos - Procedimento para Formação dos Contratos - Os Contratos Públicos e os Constrangimentos - Documentação dos Procedimentos: Concurso público; Concurso ilimitado por prévia qualificação; Concurso limitado sem apresentação de candidaturas - Negociação com publicação prévia de anúncio - Negociação sem publicação prévia de anúncio - Consulta prévia - Ajuste directo --- Disposições comunitárias - Portaria nº 949/99, de 28/X - DL nº 197/99, de 08/VI.