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Analítico de Monografia
6002
TORGAL, Lino
Concessão de obras públicas e ajuste directo / Lino Torgal
In: Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / Comissão organizadora Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória F. P. D. Garcia. - [Coimbra] : Almedina, [2010]. - p. 963-1026; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, AJUSTE DIRECTO / Portugal, OBRAS PÚBLICAS / Portugal, CONCORRÊNCIA / Portugal
§1.º Introdução. §2.º O princípio da livre escolha do concessionário de obras públicas. §3.º A submissão da formação do contrato de concessão de obras públicas ao princípio da concorrência. §4.º Quadro actual.