PP019
Analítico de Periódico
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ALVES, Luís M.
O reforço da caução nos contratos de empreitada de obras públicas : breves notas / Luís M. Alves, Rui Duarte
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.3 (Ago. 2022), p.39-45
Estante nº 27. Número Especial - Empreitada de Obras Públicas.
EMPREITADAS, FORNECIMENTOS, OBRAS, PÚBLICAS, CONTRATOS
Número Especial. I. Introito; II. O regime dos descontos para reforço da caução; III. Deduções em pagamentos decorrentes de modificações objetivas; IV. Dispensa e redução do "reforço" nos documentos contratuais; V. A substituição da garantia dos descontos nos pagamentos; IV. A caução e o seu reforço nos acordos-quadros; VII. E os contratos sem pagamento de preço?