Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P67_100


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
BMJ - Legislação
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, (Jun.1985), p.5-99
Estante n.º 6. Suplemento ao Boletim n.º 348

LEGISLAÇÃO / Portugal

Legislação do ano de 1985: Regime de emprego protegido; Código Civil; Ingresso na função pública; Estatuto das Pensões de Sobrevivência; Código do Direito de Autor.