34SAN
Analítico de Monografia
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DUARTE, Maria Luísa
O estatuto de cidadão da União e a (não) discriminação em razão da orientação sexual / Maria Luísa Duarte
In: Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos / coordenadores Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente. - [Coimbra] : Almedina, 2005. - 2.v., p. 361-389 ; 25 cm. - ISBN 972-40-2611-6
1. O estatuto de cidadão da União: origem e expressão normativa nos Tratados. 2. O princípio geral proibição de discriminação em razão da nacionalidade: fundamento e âmbito de aplicação. 3. O artigo 13.º do Tratado da Comunidade Europeia e o enquadramento de outras formas de discriminação. 4. A discriminação em razão da orientação sexual e a competência reservada dos Estados-membros no domínio do direito da família. 4.1. A jurisprudência comunitária. 4.2. No cenário futuro da Constituição para a Europa: neutralidade ou activismo judicial?