341.1UE Monografia 5090;5091 | |
ALMEIDA, Luís Duarte D' A tutela de direitos subjectivos derivados do direito comunitário : medidas provisórias nos tribunais nacionais / Luís Duarte d'Almeida.- Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, [2000].- 93p. ; 24 cm (Broch.) : comp. DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO SUBJECTIVO, TUTELA DOS DIREITOS, JURISPRUDÊNCIA COMUNITÁRIA, APLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO, PRIMADO DO DIREITO COMUNITÁRIO Nota prévia. I- Introdução. II- As medidas provisórias nos tribunais nacionais. |