PP019
Analítico de Periódico
P89_24-25
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PINTO-FERREIRA, João Pedro, e outro
A oposição à execução baseada em requerimento de injunção : comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 388/2013 / João Pedro Pinto-Ferreira, Mariana França Gouveia
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.13 n.24-25 (2013), p.315.348
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO, INJUNÇÃO, ACÇÃO EXECUTIVA
O texto debruça-se sobre a limitação dos meios de defesa do executado na execução de requerimento de injunção com fórmula executória. Partindo do recente acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a inconstitucionalidade desta solução normativa e das alterações introduzidas pela reforma processual, a análise acaba por focar-se em duas questões essenciais: a notificação no procedimento de injunção e o âmbito da intervenção judicial na apreciação do requerimento de injunção.