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Monografia
1721
COSTA, Américo de Campos
A transmissão de propriedade por meio de hasta pública / Américo de Campos Costa.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1965.- 100p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 35)
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE / Portugal, HASTA PÚBLICA / Portugal, ARREMATAÇÃO / Portugal, MISERICÓRDIA / Portugal
1. Objecto do estudo. - 2. A transmissão de propriedade nos contratos. - 3. O alcance do disposto no artigo 89.º do Código do Notariado. - 4. A transmissão da propriedade nas hastas públicas voluntárias facultativas. - 5. A transmissão da propriedade das hastas públicas judiciais. - 6. A solução de que o título referido no artigo 905.º é documento necessário para a transmissão operada por meio de arrematação judicial. - 7. Crítica da solução anterior. - 8. Solução adoptada de a hasta pública judicial ser titulada pelo auto de arrematação. - 9. A transmissão da propriedade nas hastas públicas de bens das câmaras municipais. - 10. A doutrina de que a acta do corpo administrativo é o documento que formaliza as hastas públicas administrativas de bens imóveis. - 11. Crítica da solução anterior. - 12. A doutrina segundo a qual as hastas públicas administrativas são tituladas por meio de alvará. Crítica e solução adoptada. - 13. A transmissão da propriedade nas hastas públicas de bens das Misericórdias. - 14. A transmissão fiscal nas arrematações judiciais. - 15. A transmissão fiscal nas hastas públicas voluntárias facultativas. - 16. A transmissão fiscal nas hastas públicas de bens das Misericórdias. - 17. A transmissão fiscal nas hastas públicas de bens das câmaras municipais. - 18. O conceito de aquisição nas hastas públicas para efeitos de isenção de sisa.