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Monografia
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MONTEIRO, António Pedro Pinto, e outros
Manual de Arbitragem / António Pedro Pinto Monteiro, Artur Flamínio da Silva, Daniela Mirante.- Reimpressão.- [Coimbra] : Almedina, 2020.- 504 p. ; 24 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-7965-3 (Broch.) : Compra
DIREITO, PROCESSUAL CIVIL, CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, TRIBUNAL, SENTENÇA, ARBITRAL, ARBITRAGEM INTERNACIONAL, DIREITOS HUMANOS
Índice. Nota prévia. Abreviaturas e siglas. Capítulo I: Introdução. 1. Noção de Arbitragem. 2. Delimitação e plano de exposição da obra. 3. A arbitragem voluntária e a arbitragem necessária. 4. A arbitragem ad hoc e a arbitragem institucionalizada. 5. A arbitragem interna e a arbitragem internacional. 6. A arbitragem como meio de resolução alternativa de litígios. Capítulo II: Origem Contratual. 7. A origem contratual da arbitragem voluntária - razão de ser. Capítulo III: Estatuto Constitucional e Direitos Humanos. 8. O estatuto constitucional da arbitragem. 9. Arbitragem e Direitos Humanos. Capítulo IV: A Convenção de Arbitragem. 10. Noção de convenção de arbitragem. Capítulo V: Tribunal Arbitral. 11. O Tribunal Arbitral. Capítulo VI: O Processo Arbitral. 12. O processo arbitral. Capítulo VII: A Sentença. 13. A sentença arbitral. 14. Mecanismos de reacção à sentença arbitral. 15. O reconhecimento e a execução das sentenças arbitrais estrangeiras. Capítulo VIII: Responsabilidade e Arbitragem. 16. Responsabilidade e arbitragem. Bibliografia.