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Analítico de Monografia
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PIÇARRA, Nuno
A justiça constitucional da União Europeia / Nuno Piçarra
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco III - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.467-501.
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO COMUNITÁRIO
- I- Preliminares: as singularidades normativas e jurisdicionais dos tratados em que se funda o I pilar da União Europeia. II- Os meios de garantia jurisdicional da supremacia do direito comunitário originário sobre o direito comunitário derivado. III- Os meios de garantia da prevalência do direito comunitário sobre o direito dos Estados-Membros. IV- O Tribunal de Justiça da União Europeia como Tribunal Constitucional. V- Nota conclusiva sobre a justiça constitucional no Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa.