351.83MOU
Monografia
2443
MOURA, José Barros
A convenção colectiva entre as fontes de direito do trabalho : contributo para a teoria da convenção colectiva de trabalho no direito português / José Barros Moura.- Coimbra : Almedina, [1984].- 254p. ; 23cm
(Broch.) : 600$0
DIREITO DO TRABALHO / Portugal, FONTES DE DIREITO / Portugal, CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO / Portugal, CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / Portugal
INTRODUÇÃO. Cap. I- Noções gerais sobre a convenção colectiva. Cap. II- A problemática jurídica actual da convenção colectiva. Cap. III- Conteúdo e eficácia jurídica da parte normativa da convenção colectiva. Cap. IV- Relações entre a convenção colectiva e a lei: A ordem pública social e as suas funções em direito do trabalho. Cap. V- Relações entre a convenção colectiva e os contratos individuais de trabalho: A inderrogabilidade da convenção colectiva. Cap. VI- Delimitação da eficácia normativa. Cap. VII. O direito de contratação colectiva à luz da constituição. Bibliografia.