Biblioteca STA


PP002
Analítico de Periódico

P33_118


Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Actas da Comissão Revisora do Código de Processo Civil (Continuação)
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.118(Jul.1962), p.5-669
Estante n.º 14


HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO / Portugal, LETRAS / Portugal, MEDIDA DA PENA / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, PRAZO / Portugal, NULIDADE / Portugal

Pareceres: Letras e acções cambiarias - prescrição e caducidade.