PP002
Analítico de Periódico
P33_478
P33_478
Boletim do Ministério da Justiça
Associação Criminosa
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.478(Jul.1998), p.5-493
Estante n.º 17
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / Portugal, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS / Portugal, TRÁFICO / Portugal
Falsificação de documentos - suspensão da execução da pena - omissão de pronuncia - co-autoria e cumplicidade - Ac. do S.T.J. de 4-6-1998, proc. nº 1235/97; Tráfico de estupefacientes - gravação não possível de transcrição - factos instrumentais - tráfico de menor gravidade - expulsão - medida da pena.