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Monografia
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VENTURA, Catarina Sampaio
Direitos Humanos e Ombudsman : paradigma para uma instituição secular / Catarina Sampaio Ventura.- [Lisboa] : [Provedoria de Justiça], [2007].- 200 p. ; 23 cm
ISBN 972-97623-8879-00-8 (Broch.) : oferta
DIREITOS DO HOMEM, OMBUDSMAN, INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS, PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, CONSELHO DA EUROPA, PROVEDOR DE JUSTIÇA, UNIÃO EUROPEIA, DIREITO COMPARADO
Prefácio. Nota introdutória. I: QUESTÃO TERMINOLÓGICA: DE QUE FALAMOS QUANDO FALAMOS DE DIREITOS HUMANOS? 1- Perspectivas de apreensão do conceito. 2- Sentido da opção terminológica. 3- Sequência. II: O OMBUDSMAN: DE MECANISMO DE CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO A DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS. 1- Aproximação ao conceito de Ombudsman. 2- A tendente universalização do Ombudsman. 3- A internacionalização do Ombudsman. 4- Velhos e novos Ombudsman? Questão em torno do mandato do Ombudsman e da sua incidência em matéria de direitos humanos. 5- Relevância dos direitos humanos para a actividade do Ombudsman. 6- Interlúdio. III: O PROVEDOR DE JUSTIÇA COMO MECANISMO NÃO JURISDICIONAL DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 1- A institucionalização do Ombudsman no ordenamento jurídico português. 2- Sentido do marco constitucional. 3- Marco legislativo: o Estatuto do Provedor de Justiça. 4- O referente jusfundamental da actuação do Provedor de Justiça. 5- Meios dea cção do Provedor de justiça na defesa dos direitos humanos. 6- Prospectos para a intervenção provedoral. IV: CONCLUSÕES. Bibliografia.