PP019
Analítico de Periódico
P95_160
P95_160
ABREU, Marcelino António
O crime de especulação de preços : previsto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro / Marcelino António Abreu
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.72 n.IV (Out.-Dez.2012), p.1423-1451
Estante nº 22
ESPECULAÇÃO, PREÇOS
Doutrina. Introdução ao tema. Capítulo I. Especulação de preços - Aproximação ao conceito. Capítulo II. O bem jurídico “estabilidade dos preços”, seu enquadramento jurídico-dogmático e sua natureza supra individual; o bem jurídico tutelado - estabilidade dos preços; o bem jurídico “estabilidade dos preços” e o seu enquadramento jurídico-dogmático; o bem jurídico “estabilidade dos preços” e a sua natureza supra individual. Capítulo III. O crime de especulação de preços. Análise das condutas típicas do artigo 35.º, do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro. Introdução; tipicidade objectiva; tipicidade subjectiva. Capítulo IV. Conclusões. Bibliografia.