351.95SIL
Monografia
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SILVA, Vasco Pereira da
O contencioso administrativo como direito constitucional concretizado ou ainda por concretizar ? / Vasco Pereira da Silva.- [Coimbra] : Almedina, (1999).- 51p. ; 23 cm
ISBN 972-40-1263-8 (Broch.) : 735$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, JUSTIÇA ADMINISTRATIVA / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal
1- O direito do contencioso-administrativo e o direito constitucional como irmãos siameses. 2- O compromisso originário da Constituição de 1976 em matéria de contencioso administrativo e a prática constitucional. 3- A evolução do modelo constitucional de contencioso administrativo na revisão constitucional de 1982 e a reforma do contencioso administrativo. 4- A transformação do modelo constitucional de justiça administrativa na revisão constitucional de 1989 e a necessidade de reformar o contencioso administrativo. 5- A revolução coperniciana da justiça administrativa na revisão constitucional de 1997 e a reforma do contencioso administrativo que continua a faltar.