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Monografia
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FERNANDES, António Lemos Monteiro
Direito do trabalho / António Lemos Monteiro Fernandes.- 12.ed.- Coimbra : Almedina, [2004].- 956p. ; 23 cm
ISBN 972-40-2099-1 (Broch.) : Compra.
PARTE I- Noções gerais. Introdução Cap.I- As fontes. Cap.II- O contrato de trabalho. Cap.III- O trabalhador. Parte II- AS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO. Cap.I- A formação do contrato de trabalho. Cap.II- O tempo de trabalho. Cap.III- O local de trabalho. Cap.IV- A retribuição. Cap.V- A suspensão do contrato de trabalho. Cap.VI- A cessação do contrato de trabalho. Parte III- AS RELAÇÔES COLECTIVAS DE TRABALHO. Cap.I- As dimensões colectivas do direito do trabalho. Cap.II- As associações sindicais. Cap.III- As associações patronais. Cap.IV- As comissões de trabalhadores. Cap.V- A negociação colectiva noções e princípios gerais. Cap.VI- As balizas da negociação colectiva. Cap.VII- O processo de negociação. Cap.VIII- A eficácia da convenção colectiva. Cap.IX- A dinâmica da negociação colectiva: factos e tendências. Cap.X- O conflito colectivo de trabalho: noção e modalidades. Cap.XI- Processos de resolução dos conflitos. Cap.XII- Os meios de luta laboral.