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Portugal. Supremo Tribunal Administrativo. 3.ª Secção, 28/05/1968 Transgressão : nulidade : despedimento de empregada grávida Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.7n.79(Jul.1968), p.1032-1037 NULIDADE / Portugal, TRANSGRESSÃO / Portugal |