PP019
Analítico de Periódico
P85_81
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HOMEM, António Pedro Barbas
O novo art. 498.º A do Código do Trabalho e o conceito de terceirização de serviços / António Pedro Barbas Homem
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.65 n.1-2 (Jan.-Jun.2024), p. 13-50
Estante n.º 19
AGENDA, TRABALHO DIGNO, SERVIÇOS
1. O novo art. 498.º A do Código do Trabalho. 2. A interpretação correcta do art. 498.º A. 3. O segmento normativo actividades correspondentes ao objecto social. 4. Interpretação conforme à Constituição a favor laboratoris. Conclusões.