PP019
Analítico de Periódico
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PEDRO, Ricardo
O novo Estatuto do Ministério Público : o fim da função de representação do Estado pelo MP (?) : killing me softly with this song.. with these (legal) words.. / Ricardo Pedro
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.40 n.159 (Jul.-Set. 2019), p.43-59
Estante nº 27.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REPRESENTAÇÃO JUDICIÁRIA
I- Introdução. II- O novo Estatuto do MP e outras novidades Iegislativas: a) O novo Estatuto do MP. b) Outras novidades legislativas. III- As funções constitucionais do MP. IV- As alterações mais relevantes do novo Estatuto do MP sobre a representação do Estado: a) Representação em juízo do Estado pelo MP. b) Organização pelo MP da representação do Estado em juízo. V- Brevíssimas conclusões.