347. 918 SIL
Monografia
6628
SILVA, Paula Costa e
Estudos de Arbitragem / Paula Costa e Silva.- Coimbra : Almedina, 2022.- 574p. ; 23 cm
Volume II
ISBN 978-989-40-0769-2 (Broch.) : Compra
Prelúdio. Nota prévia. Prefácio. XVI. Stability and modification of the res judicata of arbitral awards. XV. Arbitration in Swaps: the Portuguese. XVI. Pactum de nom pretendo: exclusão convencional do direito de acção e exclusão convencional da pretensão material. XII. L'arbitrabilitaà della pretesa di annullamento della decisione arbitrale: espansione dell'arbitrato ad un campo improbabile? XII. Valor da causa e causas do valor nos processos arbitrais. XI. Acção modificativa do caso julgado arbitral. Um meio de impugnação esquecido. X. Legitimidade extraordinária, procedimento e decisão arbitral: o eterno retorno à transmissão da coisa ou direito em litígio na pendência da ação. IX. A natureza do procedimento judicial de nomeação de árbitro. VIII. Arbitrabilidade e tutela colectiva no contencioso das deliberações sociais. VII. De minimis nom curat praetor. O acesso ao sistema judicial e os meios alternativos de resolução de controvérsias: alternatividade efetiva e complementaridade. VI. A intervenção de terceiros no procedimento arbitral voluntário nos direitos português e italiano. V. A execução em Portugal de decisões arbitrais nacionais e estrangeiras. IV. A arbitrabilidade de medidas cautelares nos direitos português e brasileiro. III: A arbitrabilidade de medidas cautelares. II. Os meios de impugnação de decisões proferidas em arbitragem voluntária no direito interno português. I. Anulação e recursos da decisão arbitral.