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AFONSO, António Brigas, e outros Ponto de Situação dos Trabalhos na União Europeia e na OCDE : Principais Iniciativas entre 16 de Agosto e 28 de Novembro de 2008 / Brigas Afonso, Clotilde Palma, e Manuel Faustino Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.1n.4(Inverno2008), p.377-386 Estante n.º 27. FISCALIDADE, COMISSÃO EUROPEIA, LEI DO ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO 1. Fiscalidade directa. 2. Imposto sobre o valor acrescentado. 3. Impostos especiais de consumo harmonizados, Imposto sobre veículos e união aduaneira. |