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Monografia
2795
PORTUGAL. Constituição, 1989
Constituição da república portuguesa e legislação complementar / introd. Marcelo Rebelo de Sousa.- Lisboa : Aequitas, [1992].- 613p. ; 21cm. - (Collecção leges ; 8)
ISBN 972-9485-11-9 (Broch.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS / Portugal, ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA / Portugal, PODER POLÍTICO / Portugal, PRESIDENTE DA REPÚBLICA / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. Disposições finais e transitórias. Declaração Universal dos Direitos do Homem de 10 de Dezembro de 1948. Punição dos responsáveis, funcionários e colaboradores da extinta Direcção-Geral da Segurança Social e Polícia Internacional e de Defesa do Estado. Lei da nacionalidade. Lei de segurança interna. Regime de estado de sítio e do estado de emergência. Partidos políticos. Inscrição de partidos políticos. Dos símbolos e siglas das coligações para fins eleitorais. Estatuto do direito de oposição. Notas oficiosas. Garantia do direito de réplica política dos partidos de oposição. Estatuto político-administrativo da Região Autónoma da Madeira. Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores. Estatuto dos membros do Conselho de Estado. Autonomia administrativa dos órgãos independentes que funcionam junto da Assembleia da República. Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos. Incompatibilidade de cargos políticos e altos cargos políticos. Estatuto dos deputados. Regimento da Assembleia da República. Inquéritos parlamentais. Publicação, identificação e formulário dos diplomas. Formulário dos diplomas do governo. Organização, funcionamento e processo do tribunal constitucional. Disposições relativas à descolonização de Timor e estatuto orgânico de Timor. Estatuto orgânico de Macau. Estatuto do Provedor de Justiça.