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Analítico de Monografia
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DOURADO, Ana Paula
O princípio da reciprocidade no novo artigo 27º (nº8, alínea a) do modelo de Convenção da OCDE: significado e alcance para o Estado requerente, o Estado requerido e o sujeito passivo / Ana Paula Dourado
In: Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco I - Dir. [de] Jorge Miranda - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra: Coimbra Editora, 2006. - p.137-144.
ORGANIZAÇÃO DE COOPERAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, OCDE, DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
- 1. Justificação da escolha do tema. 2. A reciprocidade como um constrangimento na prestação de assistência à cobrança: um direito ou garantia do sujeito passivo? 3. Significado de reciprocidade e as suas consequências para os direitos e garantias do sujeito passivo. 4. Pistas conclusivas.