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Analítico de Monografia
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FREITAS, Lourenço Vilhena de, e outro
O levantamento provisório do efeito suspensivo automático / Lourenço Vilhena de Freitas, Miguel LM Almeida Santos
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira Vol. II - coordenação Ana Paula Dourado e Nazaré da Costa Cabral. - [ [Lisboa]: AAFDL, 2025. - p.657-679; 24 cm.- (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-9252-48-6
CONTRATAÇÃO PÚBLICA, PROCEDIMENTO DA CONTRATAÇÃO, EFEITO SUSPENSIVO
1. A Lei n.º 43/2004, de 2 de dezembro. 2. O levantamento provisório do efeito suspensivo automático. 3. Os riscos associados ao levantamento provisório. 4. O levantamento provisório à luz do Direito da União Europeia.